Tipos de contratos de prestação de serviços
- admin
- January 11, 2015
O contrato de prestação de serviços pode apresentar diferentes modalidades:
Contrato de mandato – contrato pelo qual uma das partes se obriga a praticar a outra um ou mais actos jurídicos por conta da outra – art.º 1157 do Código Civil;
Contrato de depósito – mediante o qual uma das partes entrega à outra uma coisa, móvel ou imóvel, para que a guarde, e a restitua quando for exigida – art.º 1185 do Código Civil;
Contrato de empreitada – pelo qual uma das partes se obriga em relação à outra a realizar certa obra, mediante um preço – art.º 1207 do Código Civil;
Contrato de avença e de agência – contrato no qual o agente se compromete a promover, por conta da outra parte, a celebração de contrato, de forma autónoma e estável e mediante retribuição.
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