O regime de Serviços Mínimos Bancários conta já com mais de 18.500 aderentes: 34% acima do número registado no final de 2014.

O número de portugueses com contas bancárias ‘low cost’ não pára de aumentar. Os últimos dados do Banco de Portugal indicam que só na primeira metade deste ano 5.140 portugueses aderiram aos Serviços Mínimos Bancários (SMB), o que permitiu alargar para 18.586 o número total de contas ao abrigo deste regime. No espaço dos últimos seis meses, o número deste tipo de contas cresceu 34%. 

De acordo com os dados disponibilizados no Portal do Cliente Bancário da entidade liderada por Carlos Costa, nos seis primeiros meses do ano foram constituídas 3.548 contas de SMB e convertidas para este regime um total de 1.592 contas de depósitos à ordem. Em sentido contrário foram encerradas um total de 284 contas de SMB a pedido dos clientes e 154 por iniciativa da instituição de crédito, informou o supervisor bancário. Estes números resultam num saldo de crescimento de 4.702 no número de contas ao abrigo deste regime nos seis primeiros meses deste ano.

Os SMB foram criados em 2000, com o objectivo de promover a inclusão no sistema bancário dos consumidores em situação financeira mais frágil, ao facilitar o acesso a um conjunto de serviços bancários considerados essenciais. Ao abrigo deste regime qualquer pessoa, e a um custo reduzido, a constituição e manutenção de uma conta de depósito à ordem, bem como o acesso a um cartão de débito e à movimentação da conta, através das caixas automáticas, serviço de ‘homebanking’ e ao balcão do banco. Para tal, as instituições bancárias aderentes não podem, de acordo com a lei, cobrar uma comissão de manutenção de conta de SMB (que inclui todos os encargos associados) que, anualmente, ultrapasse 1% do salário mínimo nacional (actualmente 5,05 euros). Para aceder aos SMB é necessário, contudo, que o cliente não seja titular de outra conta de depósitos à ordem. Ou se tal acontecer este necessita de pedir a respectiva conversão para uma conta de SMB. Actualmente, oito bancos disponibilizam esse serviço. Designadamente, BIC, BPI, BCP, Santander Totta, Montepio Geral, Caixa Geral de Depósitos (CGD), Crédito Agrícola e Novo Banco. Deste conjunto, duas não cobram qualquer comissão: BPI e CGD.  (Ler mais)

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