As principais diferenças residem essencialmente nas condições de acesso e nas comissões cobradas pela banca.

Numa altura em que se debate a obrigatoriedade de a banca disponibilizar uma conta bancária gratuita para todos os portugueses, conheça as diferenças entre as contas base e os serviços mínimos bancários.

Custos dos serviços mínimos bancários limitado a 5,3 euros anuais.

Os bancos não podem cobrar comissões, despesas ou outros encargos superiores a 1% do salário mínimo nacional (SMN) nos serviços mínimos bancários, vulgarmente designados de contas bancárias low cost. Com a subida do SMN em 2016, estas contas têm um custo máximo anual de 5,30 euros. As instituições bancárias não podem exigir um montante mínimo de abertura.

Na prática, as contas bancárias low cost foram criadas para permitir a todos os cidadãos o direito a adquirir um conjunto de serviços bancários considerados essenciais a um custo reduzido, nomeadamente a abertura de uma conta de depósito à ordem e a disponibilização do respetivo cartão de débito.

Incluem a abertura e manutenção de uma conta de depósito à ordem, disponibilizam um cartão de débito para movimentação da conta, e permitem o acesso ao homebanking e balcões da instituição de crédito. Os clientes com uma conta de serviços mínimos bancários podem ainda realizar depósitos, levantamentos, pagamentos de bens e serviços, débitos diretos e transferências intrabancárias nacionais, sem restrição quanto ao número de operações que podem ser realizadas.

A conta de serviços mínimos bancários pode ter vários titulares, mas o cliente só pode ser titular de uma única conta de depósito à ordem no sistema bancário nacional. Esta restrição não existe na conta base, pois o cliente bancário pode ser titular de várias contas base.

Comissões conta base fixadas livremente pela banca

As contas base, que decorrem de uma recomendação do Banco de Portugal, incluem o mesmo conjunto de serviços em todos os bancos, permitindo comparar as comissões mais facilmente.

A conta base disponibiliza o serviço de abertura e manutenção de uma conta de depósito à ordem, o acesso a um cartão de débito e movimentação da conta através de caixas automáticos, do serviço de homebanking e dos balcões da instituição de crédito. Também permite a realização de depósitos, levantamentos, pagamentos de bens e serviços, débitos diretos e transferências intrabancárias nacionais. Neste tipo de depósitos, as instituições podem limitar a três o número de levantamentos realizados aos balcões no mesmo mês.

A comercialização destas contas é da livre iniciativa dos bancos. A comissão de manutenção de conta base e o montante mínimo de abertura do depósito também são livremente fixados pela instituição de crédito.

A conta base pode ter mais do que um titular, que pode ter várias contas base. “Podem ser titulares da conta base as pessoas singulares, maiores de idade, residentes e não residentes e que não utilizem a conta como suporte à sua atividade profissional”, explica o Banco de Portugal.

[Fonte]