Termos e Condições

A) A base de dados da Mobipatri- Gestão de Património Imobiliário S.A. (adiante abreviadamente designada por “Mopipatri”) encontra-se devidamente licenciada pela CNPD- Comissão Nacional de Protecção de Dados, sendo a actividade conexa com a sua gestão, manutenção e acesso, regulada pela lei aplicável e pelos termos dessa licença, sob supervisão da CNPD-Comissão Nacional de Protecção de Dados.

B) As informações prestadas são SUJEITAS AO DEVER DE CONFIDENCIALIDADE, e destinam-se exclusivamente às entidades que as solicitam e apenas para fins do seu negócio ou actividade.

C)  As informações prestadas não poderão ser reproduzidas, divulgadas ou cedidas, total ou parcialmente, a título gratuito ou oneroso, a terceiros, incluindo às entidades a que se refere a informação, salvo com prévia e expressa autorização da “Mobipatri” nesse sentido. A violação do disposto no presente parágrafo é da exclusiva responsabilidade do cliente, pelos danos ou prejuízos resultantes para a “Mobipatri”, seus colaboradores ou terceiros.

D)  Sem prejuízo de estipulação legal ou decisão judicial em contrário, a “Mobipatri” não é obrigada a revelar as fontes que utilizou, as quais estão protegidas por obrigações de sigilo profissional.

E)  A “Mobipatri” reserva-se o direito de não prestar informações e/ou de exigir a devolução do suporte de informações em que tenham sido prestadas.

F)   Para todos os efeitos legais, o cliente declara ter tido acesso e tomado conhecimento dos presentes termos e condições ao solicitar informações à “Mobipatri”, vinculando-se, sem reservas, ao respectivo teor.