Finanças, Defesa e Cultura continuam a receber mais cedo os salários. Educação, Ensino Superior e Agricultura mantêm-se os últimos da lista

O Ministério das Finanças quer controlar totalmente as saídas de dinheiro do Tesouro para pagamento de salários e subsídios em todos os ministérios e outros serviços, decretando que estes estão “proibidos” de fazer os referidos pagamentos antes de dia 20 de cada mês durante o ano de 2016.

Um aviso publicado pelo IGCP, que controla a Tesouraria Central do Estado (onde está o grosso do dinheiro a gastar com o Orçamento), diz que “é proibida, em qualquer situação, a antecipação do pagamento de vencimentos e subsídios”. Dependendo dos ministérios e serviços, o limite pode variar, de 20 a 23.

Só para se ter uma ideia, em 2015 o universo da Administração Central e da Segurança Social terá pago mais de 15,1 mil milhões de euros em despesas com pessoal.

A instrução frisa ainda que ficam abrangidos igualmente por estas regras “os organismos e serviços com autonomia administrativa e financeira que não poderão processar as respetivas autorizações de pagamento para datas anteriores às previstas no presente aviso”.

O IGCP explica ainda que “no caso de alguns dos dias indicados coincidirem com sábado, domingo ou feriado, os pagamentos em causa passam para o dia útil imediatamente anterior” e “que pagamento aos fornecedores efetuar-se-á em todos os dias úteis do mês”.

“Os valores mensais destinados ao pagamento dos vencimentos e subsídios referentes aos vários ministérios não poderão sair da Tesouraria Central do Estado antes das datas abaixo indicadas.” A saber:

Dia 20

Encargos Gerais do Estado;
Presidência do Conselho de Ministros;
Ministério das Finanças;
Ministério da Defesa Nacional;
Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;
Ministério da Cultura;
Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Dia 21

Ministério da Administração Interna;
Ministério da Justiça;
Ministério da Saúde.

Dia 22

Ministério da Economia;
Ministério do Planeamento e Infraestruturas.

Dia 23

Ministério da Educação;
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
Ministério do Ambiente;
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural;
Ministério do Mar

[Fonte]