A alteração da classificação de atividade económica (CAE) de algumas empresas, ao longo do ano, vai obrigar os contribuintes a reverem e revalidarem faturas que já tinham dado por ‘fechadas’.

Em causa estão situações em que as empresas atuavam numa determinada área de prestação de serviços – saúde ou educação, por exemplo – , mas não tinham o devido registo nas Finanças.

Isto fazia a que na contabilização para IRS as faturas por elas emitidas não fossem direcionadas pelo fisco para as categorias do benefício fiscal correspondente, ficando apenas como ‘despesas gerais familiares’.

Ao longo do ano foi possível que estas entidades fizessem uma alteração do respetivo registo de atividade nas Finanças mas, diz um despacho da Autoridade Tributária, citado pelo Jornal de Negócios, obriga a uma “intervenção dos contribuintes”.

No fundo, os contribuintes que foram detectando estas anomalias – por exemplo, que tenham comprado livros escolares num hipermercado que não tinha CAE de educação, mas passou a tê-lo – devem agora rever as suas faturas no e-fatura, o mecanismo criado pelo Fisco para agregar todas as despesas dos contribuintes ao longo do ano. Só assim garantirão o respetivo benefício fiscal.

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