Até agora, trabalhadores por contra de outrem e pensionistas com rendimentos anuais superiores a 4.104 euros tinham de declarar rendimentos. A nova lei, que alargou esse montante para 8.500 euros, faz com que haja mais dois milhões de trabalhadores ‘dispensados’ de entregar as declarações de IRS.

Também fora da obrigatoriedade ficam pessoas com rendimentos de atos isolados de valor abaixo dos quatro apoios sociais indexados, isto é, 1.676,88 euros por ano.

Segundo o Diário de Notícias, a dispensa não abrange pessoas beneficiadas por pensões de alimentos de valores anuais superiores a 4.104 euros (equivalente a 342 euros mensais).