Sobretaxas cobradas nas chamadas, SMS e dados da internet serão abolidas. No entanto, nos casos em que sejam verificados abusos, as operadoras poderão cobrar “uma pequena taxa”

O Parlamento Europeu aprovou, esta terça-feira, as novas regras para acabar com as taxas do roaming na União Europeia a partir de 15 de junho de 2017.

As sobretaxas aplicadas aos clientes pelas operadoras pela utilização do telemóvel noutro país da UE “para fazer chamadas, enviar SMS ou aceder à Internet serão abolidas”, no entanto, com a possibilidade dos “prestadores de serviços de itinerância” poderem aplicar uma “‘política de utilização razoável’ para prevenir uma utilização abusiva.

Segundo o comunicado do Parlamento Europeu, o novo regulamento permite que as operadoras criem “condições destinadas a prevenir a itinerância permanente ou a utilização anómala ou abusiva de acesso grossista à itinerância para outros fins que não sejam a prestação de serviços regulados de itinerância aos clientes dos prestadores de serviços de itinerância enquanto viajam periodicamente na União”.

Nos casos em que sejam verificados abusos, as operadoras poderão cobrar “uma pequena taxa”, que “não pode ser superior ao limite máximo das tarifas grossistas que os operadores pagam pela utilização das redes de outros países da UE”.

Os limites daquilo que é considerado razoável serão definidos a 15 de dezembro de 2016.

Preços mais baixos já em 2016

Apesar do roaming só terminar em junho de 2017, os preços que as operadoras podem cobrar a mais pela utilização dos serviços no estrangeiro vão baixar já a partir do próximo ano.

A partir de 30 de abril de 2016, “o nível máximo de será de 0,05 euros por minuto nas chamadas, 0,02 euros por SMS e 0,05 por megabyte de dados”, tendo em conta o limite máximo das tarifas. O Parlamento Europeu informa também que “no caso das chamadas recebidas, a sobretaxa máxima corresponderá à média ponderada das taxas máximas de terminação móvel na UE e será fixada pela Comissão até ao final de 2015.”

No que diz respeito ao acesso à internet, o Parlamento Europeu estipulou que as operadoras têm de “tratar de forma equitativa” o acesso à internet e estão proibidas de abrandas ou bloquear conteúdos, aplicações ou serviços de concorrentes.

Os bloqueios só serão permitidos em situações específicas como para “combater ciberataques, resolver um congestionamento excecional ou temporário do tráfego ou dar cumprimento a decisões dos tribunais. O novo regulamento estipula ainda que os prestadores de serviços de acesso à Internet terão de informar os consumidores no contrato da velocidade que podem efetivamente oferecer (a velocidade normalmente disponível pode ser entendida como a velocidade de acesso ao serviço com a qual, a maioria das vezes, um utilizador final poderá contar)”.

“Só vai prejudicar os consumidores”

A Associação Portuguesa dos Operadores de Comunicações Eletrónicas (APRITEL) já veio defender que a extinção das tarifas de roaming irá prejudicar os consumidores portugueses, em favorecimento dos do Norte da Europa.

“Tipicamente viajam mais e têm perfis de consumo mais elevados e, por isso, com a introdução das novas medidas, os países com maior afluência turística, como é o caso de Portugal, deverão esperar um aumento acentuado do tráfego realizado pelos clientes estrangeiros em território nacional”, argumenta, em comunicado.
“O aumento do tráfego vai existir sem que os operadores portugueses tenham a possibilidade de recuperar a totalidade dos custos associados tanto à ocupação da sua rede, como às necessidades de investimento para atender à procura acrescida”.

E, por isso, “existe o risco de que estas medidas provoquem um reequilíbrio dos preços domésticos, com transferência de bem-estar económico da generalidade dos consumidores para a relativa minoria que viaja e consome serviços de roaming”, defende ainda.

“O aumento do tráfego vai existir sem que os operadores portugueses tenham a possibilidade de recuperar a totalidade dos custos associados tanto à ocupação da sua rede, como às necessidades de investimento para atender à procura acrescida”.

Para além disso, a associação considera que os preços dos serviços de roaming têm vindo a descer continuamente há vários anos, pelo que o fim do pagamento “gerará distorções com impacto negativo, nomeadamente na diversidade, qualidade e níveis de preços na oferta dos serviços domésticos que são usados e valorizados pela generalidade da população”.

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