A afectação das facturas aos novos códigos de classificação económica (CAE) não é automática. Os contribuintes terão de revalidar essas facturas no e-factura. Saiba como.

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Facturas dedutíveis
Só facturas com NIF podem ser dedutíveis no IRS. As empresas são obrigadas a emiti-las e a comunicá-las ao Fisco até ao dia 25 do mês seguinte ao mês da compra. No caso de uma entidade ter várias actividades diferentes, as Finanças não têm forma de “adivinhar” qual sector se trata cada factura. Por isso, muitas empresas não tinham actualizados os CAE e têm estado a fazê-lo, levando a que os contribuintes tenham agora de rever facturas já validadas.

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Rever facturas com CAE actualizado
Todas as facturas que não dão um benefício (saúde, educação, restauração, mecânicos, etc) são remetidas para a categoria “despesas gerais familiares”. É aqui que poderão existir casos em que as empresas actualizaram o seu CAE. Por exemplo, se um hipermercado não tiver o CAE relativo às educação, estas facturas não podiam ser admitidas como despesas de educação e caíam nas despesas gerais. São também os casos de aquisição de produtos de saúde em grandes superfícies, ou compra de livros escolares em papelarias. Com a actualização do CAE os contribuintes devem, por isso, revalidar essas facturas no portal das Finanças, redireccionando-as para o sector certo. Clicam no número da factura e, uma vez lá dentro, clicam no botão “alterar”. Depois na “informação complementar”, é possível escolher a actividade correcta. Mas as Finanças ainda não esclareceram se nas facturas com CAE alterados, o Fisco colocará como pendentes ou se o contribuinte terá de ir ver uma a uma.

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complementar informação de facturas
Se uma entidade tem um CAE incorrecto isso pode inviabilizar a atribuição correcta do benefício/dedução em IRS. Por exemplo, se comprar óculos com receita médica, ao tentar classificar a factura no sector “Saúde” pode surgir o aviso: emitente não tem CAE na secção/classe indicada. Caso não consiga associar a factura no sector correcto, o consumidor deverá contactar as Finanças através do sistema e-balcão ou do Centro de Atendimento Telefónico (707 206 707) e reportar esse facto para que a empresa seja contactada e possa corrigir o CAE.

[Fonte]