O Banco de Portugal determinou o alargamento do regime de serviços mínimos bancários (SMB) a todas as instituições de crédito.

A partir de 5 de outubro, “todas as instituições de crédito que disponibilizem ao público os serviços que integram os serviços mínimos bancários” vão comercializar contas ‘low cost’.

As contas de baixo custo caracterizam-se por disponibilizarem um conjunto de serviços bancários considerados básicos, sendo que o custo máximo em comissões, taxas, encargos ou despesas não pode ultrapassar 1% do salário mínimo nacional, ou seja, 5,05 euros anuais.

A partir de 5 de outubro, todas as instituições “devem divulgar publicamente, e em permanência, nos seus balcões e nos respetivos sítios de Internet, informação sobre os serviços mínimos bancários, em particular sobre as condições de acesso e de prestação desses serviços”.

O supervisor determina ainda que todos os bancos comuniquem aos clientes bancários a possibilidade de converterem a conta de depósito à ordem em conta de serviços mínimos bancários.

Os bancos estão obrigados a afixar, em lugar bem visível de todos os seus balcões e locais de atendimento ao público, e em formato A4, um cartaz sobre os serviços mínimos bancários.

A informação consta de um aviso emitido hoje pelo Banco de Portugal, onde estabelece os deveres de divulgação dos bancos e regula a sua atuação. (Ler mais)

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