Cabe a cada câmara decidir se aplica ou não este incentivo fiscal. Sintra, Lisboa, Vila Nova de Gaia, Braga e Porto são as autarquias com maior número de famílias com filhos.

São 861.087 as famílias com filhos que podem vir a beneficiar de um desconto no IMI. Porém, esta redução no Imposto Municipal sobre Imóveis só se aplicará nas câmaras que decidam implementar a medida, já que esta não é obrigatória. Sintra, Lisboa, Vila Nova de Gaia, Braga e Porto são as autarquias com mais famílias com filhos.

Em causa está uma medida introduzida no Orçamento do Estado para 2015 (OE/15) apresentada pela maioria parlamentar PSD/CDS, com o objectivo de aliviar a carga fiscal das famílias com filhos. De acordo com os dados facultados pelo Ministério das Finanças ao Diário Económico, o universo potencial dos agregados abrangidos é de 861.087 famílias. O desconto varia consoante o número de filhos, sendo que quem tem um dependente terá uma redução na taxa até 10%; para dois filhos, a redução será até 15%, e no caso dos três filhos, a redução será até 20%. A atribuição do desconto será automática, isto é, os contribuintes não têm de pedir nenhum requerimento.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) enviou ontem às câmaras a informação sobre o número de famílias com filhos, para que possam tomar a sua decisão, cabendo agora aos municípios fazer as contas e olhar para a realidade económica e social dos seus munícipes para poder tomar uma resolução, explicou a Associação Nacional de Municípios Portugueses(ANMP). As Finanças esclarecem que “cada município irá receber a informação relativa ao número de famílias com um, dois, três ou mais filhos, com domicílio fiscal no respectivo concelho, o valor patrimonial tributário (VPT) associado e o valor da respectiva colecta de IMI com referência a 2014″. 

Até 30 de Novembro, as câmaras têm de comunicar ao Fisco a sua decisão. O benefício vai aplicar-se no IMI a pagar em 2016 a partir de Abril (primeira prestação do imposto). A AT enviará aos contribuintes o valor do imposto a pagar já com as contas feitas. 

OMinistério das Finanças explica que esta medida corresponde à transposição para o IMI do quociente familiar no IRS – em que o número de filhos conta para o cálculo do imposto. Para o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, “estão reunidas todas as condições necessárias para que o maior número de municípios aprove a aplicação do IMI familiar”, acrescentando que o incentivo é automático “e sem burocracias.” (Ler mais)

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