Empresários estão a receber cartas a solicitar que paguem dívidas que estão em nome de firmas. Mesmo que já não tenham nada ver com essas empresas.

Uma carta da Segurança Social que chegou a milhares de gerentes e sócios de empresas nos últimos dias está a deixar os empresários assustados. A Previdência está a pedir que os gestores assumam eles próprios o pagamento de dívidas que estão em nome da firma, mesmo que já não estejam ligados à empresa em questão. A Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) já recebeu queixas e apela a que as pessoas não paguem, por considerar este procedimento ilegal.

Na missiva, a que o SOL teve acesso, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social notifica os contribuintes por dívidas em nome da empresa, propondo que sejam os próprios a solicitar o que em termos tributários se chama de reversão: assumir com património individual uma dívida que é da empresa. “Caso pretenda efectuar o pagamento a pronto desta dívida, beneficiando da isenção de juros e custas nos 30 dias após a citação, ou proceder ao pagamento prestacional da dívida, deve enviar preenchido o requerimento de reversão em anexo”, lê-se no  documento. (Ler mais)

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